Art.º 5 · Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2023/A — Composição do Conselho Diretivo

1 -O Conselho Diretivo é composto por um presidente e por dois vogais.
2 -Os membros do Conselho Diretivo são nomeados de entre docentes de nomeação definitiva, técnicos superiores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou licenciados com experiência de gestão e currículo relevante por despacho conjunto do Presidente do Governo Regional e do membro do Governo Regional competente em matéria de qualificação profissional, sob proposta deste, em comissão de serviço, por períodos de três anos, renováveis por iguais períodos.
3 -Os membros do Conselho Diretivo exercem os seus mandatos em regime de exclusividade.
4 -Nas suas faltas, ausências ou impedimentos, o presidente é substituído por um vogal nomeado para o efeito.
5 -O presidente do Conselho Diretivo aufere uma remuneração equivalente à de titular de cargo de direção superior do 1.º grau, previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.
6 -Os vogais do Conselho Diretivo auferem uma remuneração equivalente à de chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Regional.

Artigo 5.º — Composição do Conselho Diretivo