São órgãos do Gabinete Executivo:
- a)Direcção do Projecto;
- b)Comissão executiva;
- c)Comissões consultivas.
Artigo 3.º — Estrutura
Vigente desde: 19/05/1987
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/1987
São órgãos do Gabinete Executivo:
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 19/05/1987