Artigo 17.º — Quadro de pessoal

Vigente desde: 30/11/1999

1 -O CREEPD e o CREEAH dispõem dos quadros de pessoal constantes, respectivamente, dos mapas I e II anexos ao presente diploma, dele fazendo parte integrante.
2 -Os quadros de pessoal do CREEPD e do CREEAH compreendem os seguintes grupos profissionais:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal docente;
4. d)Pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica;
5. e)Pessoal de chefia;
6. f)Pessoal administrativo;
7. g)Pessoal auxiliar.

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