- 1 -A UOPG 26 abrange a totalidade dos solos urbanos da freguesia das Sete Cidades.
- 2 -A UOPG 26 tem como objectivo concretizar as disposições do Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades.
- 3 -Os objectivos referidos no número anterior são concretizados através de plano de pormenor, tal como definido no Plano de Ordenamento da Bacia Hidrográfica da Lagoa das Sete Cidades.
Artigo 153.º — UOPG 26 - Solos urbanos da freguesia das Sete Cidades
Vigente desde: 13/08/2007
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Em vigor desde 13/08/2007