- 1 -Nos solos urbanos localizados sobre grutas ou outras cavidades naturais não preenchidas e numa faixa envolvente de pelo menos 40 m, a realização de obras de construção nova, de alteração ou ampliação de construções existentes deve atender às condições estruturais de fundação do terreno.
- 2 -Na cidade de Ponta Delgada estão identificados três troços e respectivas áreas intermédias, designadamente:
- a)Troço da Rua de Lisboa;
- b)Troço da Rua do Paim;
- c)Troço da Rua João do Rego.
Artigo 42.º — Grutas e cavidades naturais
Vigente desde: 13/08/2007
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