Ao secretário regional da Cultura, da Ciência e Transição Digital, doravante designado por secretário regional, compete:
- a)Assegurar a representação da SRCCTD;
- b)Definir e fazer executar as políticas regionais nas áreas de competência da SRCCTD;
- c)As relações, nas áreas de competência da SRCCTD, com a Universidade dos Açores e demais instituições de formação superior;
- d)O desenvolvimento e promoção da sociedade da informação;
- e)Os assuntos do Espaço, na Região Autónoma dos Açores;
- f)Dirigir e coordenar a atuação dos diretores regionais e outros dirigentes dos serviços que estão na sua direta dependência;
- g)Orientar superiormente toda a ação da SRCCTD;
- h)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas por lei e por outros atos normativos.