- 1 -A carreira de inspector técnico desenvolve-se pelas categorias de inspector técnico de 2.ª classe, inspector técnico de 1.ª classe, inspector técnico principal, inspector técnico especialista e inspector técnico especialista principal.
- 2 -O ingresso e acesso na carreira far-se-á com as necessárias adaptações nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho.
Artigo 42.º — Inspector técnico
Vigente desde: 08/05/1990
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Em vigor desde 08/05/1990