À DSE compete, nomeadamente:
- a)Recolher e organizar informação sobre oportunidades de criação de postos de trabalho e proceder à sua divulgação;
- b)Conceber, propor e gerir programas de apoio à criação de postos de trabalho, de integração na vida activa e programas integrados de formação profissional e emprego, tendo em conta a situação e perspectivas do emprego e as características dos grupos sócio-profissionais pritoriários;
- c)Colaborar, na óptica do fomento do emprego, na preparação de programas de desenvolvimento e de reestruturação produtiva de âmbito sectorial, regional e local;
- d)Actuar junto de entidades públicas e privadas no intuito de incentivar o estudo de projectos e realização de empreendimentos com especial relevância na criação de empregos;
- e)Intervir, em situações de risco iminente de desemprego, propondo, em cada caso, a adopção das medidas e soluções mais adequadas;
- f)Estudar e propor a definição de critérios de apreciação e selecção de projectos de emprego, tendo em conta a situação do emprego nos sectores de actividade económica, assim como o seu impacte no desenvolvimento local;
- g)Analisar e propor a concessão de apoios ou incentivos financeiros de natureza selectiva ou supletiva, destinados à criação ou manutenção de postos de trabalho;
- h)Promover o ajustamento entre a procura e a oferta de emprego, nomeadamente através de acções de colocação e mobilidade geográfica e profissional dos trabalhadores;
- i)Estudar e propor medidas e acções visando a colocação de categorias especiais de candidatos a emprego que exijam tratamento específico não enquadrável nos esquemas gerais de actuação;
- j)Participar na aplicação dos sistemas de protecção social no desemprego, em articulação com os serviços de segurança social, e promover a colocação ou ocupação dos seus beneficiários;
- k)Colaborar com os serviços competentes dos Governos Regional e da República na orientação e apoio aos trabalhadores migrantes;
- i)Gerir, em colaboração com a DSFSE, os programas específicos da área do emprego.
- 2 -Na dependência da DSE funcionam o Centro de Emprego do Funchal (CEF), a Divisão de Promoção do Emprego (DPE), a Divisão de Programas de Emprego (DPEmp) e a Divisão de Análise de Projectos e Sector Cooperativo (DAPSC).