O SSRPRE, tem por competência, para além das que lhe forem delegadas pelo Conselho do Governo Regional ou pelo Presidente do Governo, definir e executar as ações necessárias ao cumprimento da política regional relativamente às seguintes matérias:
- a)Assuntos Europeus;
- b)Cooperação Externa;
- c)Imigração, Emigração e Comunidades.