Art.º 35 · Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2022/A — Direção de Serviços da Promoção do Emprego

1 -À Direção de Serviços da Promoção do Emprego, doravante designada por DSPE, compete:
1. a)Colaborar na criação e formulação dos programas de emprego que promovam a empregabilidade e a aquisição de competências;
2. b)Apoiar na elaboração ou reformulação da legislação dos programas de emprego;
3. c)Colaborar com outros departamentos do Governo Regional na conceção de programas, fomentando a criação de respostas articuladas e mais adequadas à promoção da empregabilidade;
4. d)Implementar e operacionalizar as medidas de emprego, definidas na política pública de emprego;
5. e)Acompanhar e controlar a implementação e execução das medidas de inserção socioprofissional, estágios e de criação e manutenção de postos de trabalho;
6. f)Promover e divulgar os programas de emprego junto das entidades promotoras e dos jovens;
7. g)(Revogada.)
8. h)Atuar junto das entidades empregadoras no sentido de dinamizar o estudo de projetos e a realização de empreendimentos de que resulte a criação de postos de trabalho;
9. i)(Revogada.)
10. j)(Revogada.)
11. k)(Revogada.)
12. l)(Revogada.)
13. m)(Revogada.)
14. n)Acompanhar e intervir, em colaboração com os serviços e organismos competentes em matéria inspetiva, nos processos relativos a medidas de emprego;
15. o)Coordenar os programas internacionais de intercâmbio de jovens profissionais;
16. p)Assegurar a realização de outras tarefas que, no âmbito da sua área de competências, lhe sejam distribuídas ou cometidas à sua responsabilidade.
2 -A DSPE integra os serviços seguintes:
1. a)A Divisão de Programas para o Emprego;
2. b)O Núcleo de Acompanhamento e Controlo.
3 -A DSPE é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.

Artigo 35.º — Direção de Serviços da Promoção do Emprego

Histórico de Alterações