Compete ao presidente do Conselho:
- a)Representar o CCE;
- b)Convocar e dirigir as reuniões plenárias ordinárias sem carácter deliberativo;
- c)Apresentar ao Conselho do Governo as análises, pareceres e propostas elaboradas pelo CCE;
- d)Indicar o conselheiro executivo e delegar neste as competências que entender;
- e)Exercer outras competências que lhe estejam conferidas por lei.