Estão classificados como imóveis de interesse público pela Resolução n.º 79/97, de 10 de Abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores, cinco moinhos de água, três na Ribeira dos Caldeirões, freguesia da Achada, e dois na Ribeira do Guilherme, freguesia do Nordeste, como consta da planta de condicionantes.
Artigo 46.º — Imóveis classificados
Vigente desde: 12/04/2003
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Em vigor desde 12/04/2003