Artigo 87.º — Classificação e regime

Vigente desde: 12/04/2003

1 -No município do Nordeste existem dois biótopos:
1. a)Pico da Vara/vale da ribeira do Guilherme;
2. b)Ponta da Madrugada;
cujos perímetros constam da planta de ordenamento.
2 -Para efeitos de regulamentação do PDMN, considera-se que os biótopos são assimiláveis às reservas florestais naturais constantes da parte II, capítulo I, secção IV.

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