Art.º 25 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A — Classificação de espaços

1 -Com excepção da zona reservada, as áreas integradas na zona de protecção da bacia hidrográfica subdividem-se nas seguintes categorias:
1. a)Áreas de protecção média;
2. b)Áreas de protecção elevada.
2 -As áreas de protecção média encontram-se assinaladas na planta de síntese e compõem-se genericamente das áreas que, apesar de carecerem de ordenamento, não apresentam riscos significativos para a salvaguarda dos recursos naturais e culturais, integrando:
1. a)Áreas florestais de produção;
2. b)Áreas agrícolas;
3. c)Áreas de recreio e lazer;
4. d)Áreas edificadas;
5. e)Áreas de estacionamento;
6. f)Núcleos de apoio.
3 -As áreas de protecção elevada encontram-se assinaladas na planta de síntese e correspondem às áreas que, pela sua importância patrimonial, sensibilidade, grau de degradação e ou por consubstanciarem zonas de risco, exigem medidas de salvaguarda que reforcem o grau de condicionamento da sua utilização e ocupação, integrando:
1. a)Áreas florestais de protecção;
2. b)Áreas naturais de enquadramento;
3. c)Áreas patrimoniais.

Artigo 25.º — Classificação de espaços