- 1 -Os núcleos de apoio (NA), delimitados na planta de síntese, constituem zonas de concentração de infra-estruturas e equipamentos de apoio à utilização do plano de água e das suas margens.
- 2 -Nos NA será promovida a qualificação das utilizações mais intensivas da lagoa, incrementando o ordenamento e infra-estruturação dos núcleos numa óptica de preservação e valorização dos recursos naturais e paisagísticos.
Artigo 36.º — Objectivo
Vigente desde: 15/02/2005
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