- 1 -O POBHLF tem como objectivo global compatibilizar os usos e as actividades humanas com a protecção e valorização ambiental da bacia hidrográfica e com a recuperação da qualidade da água.
- 2 -O POBHLF visa, ainda, a prossecução das seguintes grandes linhas de orientação:
- a)Reduzir as cargas afluentes à lagoa;
- b)Aumentar a biodiversidade;
- c)Minimizar os riscos geotécnicos;
- d)Salvaguardar a sustentabilidade dos rendimentos;
- e)Diversificar e consolidar a base económica local;
- f)Promover os valores locais.
Artigo 6.º — Objectivos
Vigente desde: 15/02/2005
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