Art.º 7 · Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A — Conteúdo documental do Plano

1 -São elementos do POBHLF as seguintes peças escritas e desenhadas:
1. a)O presente Regulamento;
2. b)A planta de síntese, elaborada à escala de 1/5000;
3. c)A planta de condicionantes, elaborada à escala de 1/5000.
2 -São elementos complementares do POBHLF:
1. a)O relatório, que enquadra a disciplina estabelecida no Regulamento, definindo o conjunto de acções a desenvolver no âmbito da execução do Plano.
2. b)O programa de execução, que contém as disposições indicativas quanto ao escalonamento temporal das principais intervenções, bem como as entidades responsáveis pela sua concretização, e definindo as medidas de articulação consideradas necessárias;
3. c)O plano de financiamento, que contém os custos estimados para as intervenções previstas e identifica as respectivas fontes de financiamento;
4. d)O plano de arborização, que define as normas de silvicultura destinadas à protecção do solo e da água dos sistemas florestais a instalar ou a reconverter;
5. e)O sistema de avaliação e monitorização, integrado no relatório, que permite avaliar o estado de implementação do Plano e a verificação da evolução da qualidade da água;
6. f)Os estudos de caracterização física, social, económica e urbanística, que suportam e justificam as propostas do Plano.

Artigo 7.º — Conteúdo documental do Plano