Artigo 44.º — (Estrutura)

Vigente desde: 26/02/1981

1 -O GRGFD integra os seguintes serviços:
1. a)Serviços de apoio: Secretaria e Núcleo de Informação e Documentação;
2. b)Divisão de Inspecção Fiscal e Contencioso;
3. c)Divisão Financeira.
2 -O GRGFD é dirigido por um director, equiparado, para os devidos efeitos legais, à categoria de director de serviços.
3 -O director do GRGFD será substituído nas suas ausências e impedimentos por um chefe de divisão ou por outro funcionário para o efeito designado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/02/1981