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Artigo 46.º — (Secretaria)

Vigente desde: 26/02/1981
  1. 1 -Compete à Secretaria:
    1. a)Assegurar o expediente em geral;
    2. b)Assegurar o serviço de recrutamento, movimentação e cadastro de pessoal, instruindo os respectivos processos individuais, bem como todo o expediente inerente à concessão dos benefícios médico-sociais garantidos aos funcionários e familiares;
    3. c)Esclarecer e apoiar os funcionários do GRGFD no âmbito da suas atribuições;
    4. d)Promover a circulação, reprodução e arquivo de documentação;
    5. e)Assegurar o efectivo de bens e serviços necessários ao bom funcionamento dos serviços e sua manutenção e inventariação, extensivo a todo o património afecto ao GRGFD.
  2. 2 -A Secretaria é chefiada por um chefe de secção.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 26/02/1981

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