Aos artigos 7.º, 23.º e 26.º são dadas as seguintes redacções:
Artigo 7.º
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- 1 -...
- 2 -Os membros do conselho de administração são nomeados por despacho do secretário regional da tutela.
- 3 -...
- 4 -...
- 5 -...
Artigo 23.º
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As escalas salariais das categorias de auxiliar de artesanato e de auxiliar de limpeza são as previstas no mapa anexo ao presente diploma.
Artigo 26.º
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O pessoal de informática é recrutado e provido nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.