Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2001/M

A orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira, constante do Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho, é alterada nos termos dos artigos seguintes.

Ao artigo 1.º é dada a seguinte redacção:

Artigo 1.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -O IBTAM exerce a sua actividade sob a tutela do secretário regional com competência nas áreas do bordado, tapeçarias e artesanato.

As epígrafes do capítulo III e do artigo 6.º são alteradas, sendo aditado o n.º 2 ao artigo 6.º, com as seguintes redacções:

CAPÍTULO III

Órgãos e serviços do IBTAM e suas competências

Artigo 6.º

Órgãos e serviços

1. 1 -São órgãos sociais do IBTAM:
   1. a)...
   2. b)...
   3. c)...
2. 2 -Na dependência do conselho de administração é criada a Divisão Técnica e dos Recursos Culturais, que compreende o Departamento de Pessoal e de Expediente.

Aos artigos 7.º, 23.º e 26.º são dadas as seguintes redacções:

Artigo 7.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -Os membros do conselho de administração são nomeados por despacho do secretário regional da tutela.
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...

   Artigo 23.º

[...]

As escalas salariais das categorias de auxiliar de artesanato e de auxiliar de limpeza são as previstas no mapa anexo ao presente diploma.

Artigo 26.º

[...]

O pessoal de informática é recrutado e provido nos termos do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março.

Ao capítulo III são aditadas as secções V e VI, que passam a inserir, em aditamento, os artigos 16.º-A e 16.º-B, com as seguintes redacções:

SECÇÃO V

Divisão Técnica e dos Recursos Culturais

Artigo 16.º-A

Competência

1. 1 -À Divisão Técnica e dos Recursos Culturais compete, nomeadamente:
   1. a)Dirigir e assegurar o bom funcionamento de um núcleo museológico;
   2. b)Promover e apoiar eventos e programas que se enquadrem numa perspectiva de dinamização daquele núcleo;
   3. c)Exercer as demais competências que forem superiormente determinadas.
2. 2 -A Divisão Técnica e dos Recursos Culturais é chefiada por um chefe de divisão.

   SECÇÃO VI

   Departamento de Pessoal e de Expediente

   Artigo 16.º-B

   Competência

3. 1 -Compete ao Departamento de Pessoal e de Expediente:
   1. a)Assegurar o expediente geral do conselho de administração do IBTAM e dos restantes serviços;
   2. b)Estabelecer e assegurar os canais de entrada de correspondência, distribuição e expediente do IBTAM;
   3. c)Organizar e manter actualizado um registo biográfico dos funcionários e assegurar o expediente referente às operações de administração do pessoal do IBTAM;
   4. d)Orientar os motoristas e os auxiliares administrativos e de limpeza.
4. 2 -O Departamento de Pessoal e de Expediente é dirigido por um chefe de departamento e compreende as seguintes secções:
   1. a)Secção Administrativa;
   2. b)Secção de Fiscalização.

Inserido no capítulo VII, «Disposições finais», é aditado o artigo 31.º-A, com a seguinte redacção:

Artigo 31.º-A

Regras de transição para chefe de departamento

1. 1 -É extinto o lugar de chefe de repartição, que consta do quadro de pessoal anexo ao Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho, transitando o seu titular, com a entrada em vigor do presente diploma e independentemente de quaisquer formalidades, para a categoria de chefe de departamento, prevista no quadro de pessoal em anexo.
2. 2 -A transição faz-se para índice igual ou imediatamente superior àquele em que actualmente se encontra posicionado.
3. 3 -Quando da transição resultar um impulso igual ou inferior a 10 pontos, o tempo de serviço no escalão de origem conta para efeito de progressão na categoria.
4. 4 -A transição produz efeitos a partir da data de integração na nova categoria.
5. 5 -O lugar de chefe de departamento é extinto quando vagar.
6. 6 -O disposto no presente artigo não prejudica a faculdade de o actual chefe de repartição optar pela integração na carreira técnica superior, nos termos do disposto no artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacção dada pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho.

O quadro de pessoal do IBTAM é o constante do mapa anexo ao presente diploma, que substitui o mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho.

É revogado o artigo 24.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho.

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovado em Conselho do Governo Regional em 19 de Julho de 2001.

O Presidente do Governo Regional, Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

Assinado em 9 de Agosto de 2001.

Publique-se.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Antero Alves Monteiro Dinis.

MAPA ANEXO

(a que se refere o n.º 2 do artigo 21.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M, de 18 de Junho)

(ver mapa no documento original)