Artigo 5.º

Ao capítulo III são aditadas as secções V e VI, que passam a inserir, em aditamento, os artigos 16.º-A e 16.º-B, com as seguintes redacções:

SECÇÃO V

Divisão Técnica e dos Recursos Culturais

Artigo 16.º-A

Competência

1. 1 -À Divisão Técnica e dos Recursos Culturais compete, nomeadamente:
   1. a)Dirigir e assegurar o bom funcionamento de um núcleo museológico;
   2. b)Promover e apoiar eventos e programas que se enquadrem numa perspectiva de dinamização daquele núcleo;
   3. c)Exercer as demais competências que forem superiormente determinadas.
2. 2 -A Divisão Técnica e dos Recursos Culturais é chefiada por um chefe de divisão.

   SECÇÃO VI

   Departamento de Pessoal e de Expediente

   Artigo 16.º-B

   Competência

3. 1 -Compete ao Departamento de Pessoal e de Expediente:
   1. a)Assegurar o expediente geral do conselho de administração do IBTAM e dos restantes serviços;
   2. b)Estabelecer e assegurar os canais de entrada de correspondência, distribuição e expediente do IBTAM;
   3. c)Organizar e manter actualizado um registo biográfico dos funcionários e assegurar o expediente referente às operações de administração do pessoal do IBTAM;
   4. d)Orientar os motoristas e os auxiliares administrativos e de limpeza.
4. 2 -O Departamento de Pessoal e de Expediente é dirigido por um chefe de departamento e compreende as seguintes secções:
   1. a)Secção Administrativa;
   2. b)Secção de Fiscalização.