Art.º 32 · Decreto Regulamentar Regional n.º 20/96/A

1 -O período normal de funcionamento dos escritórios do concessionário da marina de Ponta Delgada é o seguinte:
1. a)De 15 de Maio a 31 de Agosto: todos os dias, das 9 às 18 horas;
2. b)De 1 de Setembro a 14 de Maio: dias úteis, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 às 18 horas, sábados e domingos, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos.
2 -O horário de funcionamento dos serviços aduaneiros da marina de Ponta Delgada é para todos os dias do ano, incluindo sábados, domingos e feriados, das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos.

Artigo 32.º