Saltar para o conteúdo principal
Artigo 4.º
— Órgãos
Vigente desde: 25/05/1988
São órgãos dos SSUA:
a)
O presidente;
b)
O conselho geral;
c)
O conselho administrativo.
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 25/05/1988
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 3
Âmbito
Seguinte · Artigo 5
Presidência
Índice