Art.º 15 · Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2006/A — Unidades operativas de planeamento e gestão

1 -As unidades operativas de planeamento e gestão, identificadas na planta de ordenamento, demarcam espaços de intervenção a serem tratados a um nível de planeamento mais detalhado.
2 -São as seguintes as unidades operativas de planeamento e gestão do PDM:
1. a)Planos de urbanização:
  1. i)PU1 - Calheta;
  2. ii)PU2 - Santo Antão;
  3. iii)PU3 - Topo;
2. b)Planos de pormenor:
  1. i)PP1 - Rua Central do Topo;
  2. ii)PP2 - Norte Pequeno;
  3. iii)PP3 - Ribeira Seca;
  4. iv)PP4 - São Tomé;
  5. v)PP8 - APIA da Calheta;
  6. vi)PP9 - APIA de Santo Antão;
3. c)Planos de pormenor de modalidade simplificada - projectos de intervenção em espaço rural:
  1. i)PP5 - Fajã dos Cubres;
  2. ii)PP6 - Fajã dos Vimes;
  3. iii)PP7 - Fajã de São João;
  4. iv)PP10 - Fajã de Santo Cristo;
  5. v)PP11 - Fajã das Pontas;
  6. vi)PP12 - Fajã da Penedia;
  7. vii)PP13 - Fajã dos Bodes;
  8. viii)PP14 - Fajã da Fragueira.

Artigo 15.º — Unidades operativas de planeamento e gestão