Artigo 29.º — Estrutura

Vigente desde: 21/11/2011

1 -A estrutura nuclear da DRE integra as seguintes unidades orgânicas:
1. a)Divisão de Apoio Técnico-administrativo (DATA);
2. b)Direcção de Serviços de Licenciamentos Energéticos (DSLE);
3. c)Direcção de Serviços de Estratégia e Energias Renováveis (DSEER).
2 -No âmbito das suas competências, a DRE será apoiada pelos serviços periféricos da SRAM.

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Em vigor desde 21/11/2011