Art.º 19 · Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2005/M — Quadro de pessoal

1 -O quadro de pessoal da DRAECE é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal técnico-profissional;
4. d)Pessoal de informática;
5. e)Pessoal de chefia;
6. f)Pessoal administrativo;
7. g)Pessoal auxiliar.
2 -O cargo de director regional é um cargo dirigente qualificado como de direcção superior de 1.º grau.
3 -Os cargos de director de serviços e de chefe de divisão bem como os equiparados a estes são cargos dirigentes qualificados como de direcção intermédia de 1.º grau e 2.º grau, respectivamente.
4 -O quadro de pessoal da DRAECE é o constante do mapa anexo ao presente diploma.

Artigo 19.º — Quadro de pessoal