O Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura exerce as suas competências nas seguintes matérias:
- a)Educação;
- b)Formação profissional inicial, incluindo supervisão das escolas profissionais;
- c)Ciência;
- d)Cultura;
- e)Desporto;
- f)Juventude;
- g)Relações com a Universidade dos Açores e demais entidades de formação superior.