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Artigo 26.º — Direcção de Serviços Financeiros e Equipamentos

Vigente desde: 25/11/2011
  1. 1 -À DSFE compete, nomeadamente:
    1. a)Orientar a elaboração dos planos anual e de médio prazo no âmbito da DREF e seus serviços dependentes;
    2. b)Coordenar e integrar a elaboração dos orçamentos da DREF e dos serviços dependentes;
    3. c)Assegurar o acompanhamento e avaliação do processo de execução do plano e do orçamento da DREF e dos serviços dependentes, propondo as alterações que se mostrem adequadas;
    4. d)Elaborar estudos que possibilitem a análise do sistema educativo e contribuam para a formulação da respectiva política;
    5. e)Propor, acompanhar e avaliar a execução de programas apoiados por fundos nacionais e comunitários;
    6. f)Proceder à análise regular dos equipamentos escolares e propor medidas que se julguem adequadas tendo em vista a optimização dos recursos existentes e a melhoria do parque escolar;
    7. g)Manter actualizado o cadastro dos estabelecimentos de educação e de ensino, avaliar as suas condições de segurança e qualidade e manter actualizada a carta escolar;
    8. h)Estudar, propor e assegurar a elaboração e alteração da carta escolar em articulação com a DSRH;
    9. i)Estudar e propor alterações ao parque escolar de acordo com as necessidades do sistema educativo regional;
    10. j)Coordenar e orientar as operações relativas à definição dos equipamentos educativos bem como avaliar periodicamente o existente;
    11. k)Coordenar a elaboração dos programas de base e projectos de instalações escolares e promover e acompanhar a sua execução;
    12. l)Apoiar as escolas na execução das tarefas que em matéria de beneficiação, de manutenção de edifícios e de aquisição de equipamentos estão cometidas aos respectivos fundos escolares;
    13. m)Garantir a operacionalização da política de acção social e propor medidas conducentes à sua correcta implementação;
    14. n)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficácia dos serviços.
  2. 2 -A DSFE compreende as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)Divisão de Planeamento e Gestão Financeira (DPGF);
    2. b)Divisão de Instalações e Equipamento Escolares (DIEE).
  3. 3 -A DSFE é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/11/2011

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