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Artigo 32.º — Direcção de Serviços do Desenvolvimento Desportivo

Vigente desde: 25/11/2011
  1. 1 -Compete à DSDD, nomeadamente:
    1. a)Incentivar e apoiar as actividades no âmbito do associativismo desportivo;
    2. b)Propor a concessão de comparticipações financeiras e de apoio técnico e material, às entidades do associativismo desportivo, de acordo com os normativos em vigor;
    3. c)Conceber e coordenar projectos de promoção da prática desportiva e de formação de praticantes;
    4. d)Assegurar a coordenação dos programas regionais de acesso ao desporto de alto rendimento;
    5. e)Propor e coordenar a concessão de comparticipações financeiras à organização de eventos desportivos;
    6. f)Promover e apoiar a realização de acções de formação dos recursos humanos do desporto;
    7. g)Estabelecer contactos com as estruturas do associativismo desportivo e entidades oficiais, tendo em vista a máxima rentabilidade das acções a desenvolver;
    8. h)Conceber, propor e coordenar acções no âmbito da protecção dos desportistas;
    9. i)Orientar os SD, no âmbito das suas competências;
    10. j)Promover, cooperar e coordenar os apoios à realização de estudos nas suas áreas de intervenção;
    11. k)Estudar e avaliar os normativos em vigor, propondo as alterações adequadas tendo em vista a racionalização e eficiência dos serviços.
  2. 2 -A DSDD integra as seguintes unidades orgânicas flexíveis:
    1. a)A Divisão de Formação e Promoção Desportiva (DFPD);
    2. b)A Divisão do Desporto Federado (DDF).
  3. 3 -A DSDD é dirigida por um director de serviços, cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 25/11/2011

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