Art.º 40 · Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2011/A — Competências do director do serviço de desporto

1 -Compete ao director do SD, cargo de direcção intermédia de 1.º grau, nomeadamente:
1. a)Dirigir e orientar os serviços do SD;
2. b)Prosseguir as políticas superiormente estabelecidas para os domínios de intervenção do SD;
3. c)Estudar, propor e coordenar as medidas que entender necessárias ao desenvolvimento desportivo e do desporto escolar;
4. d)Promover a cobrança das receitas do FRD.
2 -Os directores dos SD das ilhas do Faial e da Terceira, cargos de direcção intermédia de 1.º grau, exercem ainda, com as necessárias adaptações, as competências definidas no artigo seguinte.

Artigo 40.º — Competências do director do serviço de desporto