São atribuições do DP:
- a)Assegurar todo o expediente respeitante à emissão de passaportes comuns, especiais e certificados colectivos de identidade e viagem;
- b)Manter sob a sua guarda e responsabilidade os impressos de passaportes e certificados colectivos de identidade e viagem, enquanto não forem emitidos;
- c)Autenticar todos os documentos oficiais expedidos pelo Departamento;
- d)Desempenhar todas as demais tarefas que lhe sejam determinadas pelo director regional.