Saltar para o conteúdo principal

Artigo 12.º — Serviço de psicologia e orientação

Vigente desde: 11/09/2002
  1. 1 -O serviço de psicologia e orientação da escola é o serviço especializado de apoio educativo ao qual compete:
    1. a)Promover a orientação e aconselhamento vocacional dos alunos, mantendo actualizada documentação sobre saídas profissionais, acesso ao ensino superior e outras matérias relevantes nesse âmbito;
    2. b)Apoiar o desenvolvimento de métodos e hábitos de estudo, promovendo o autoconhecimento dos alunos, nomeadamente ao nível das suas competências e da exigência que a realização de tarefas coloca, dos objectivos que pretende alcançar e do conhecimento de procedimentos para a execução da estratégia;
    3. c)Realizar acções de apoio psicopedagógico, nomeadamente na detecção precoce de factores de risco educativo e operacionalização de medidas preventivas;
    4. d)Conduzir a avaliação psicológica dos alunos;
    5. e)Colaborar com o núcleo de educação especial no despiste, avaliação e acompanhamento das crianças e alunos com necessidades educativas especiais;
    6. f)Apoiar a escola e a comunidade educativa em matérias de psicologia e de orientação vocacional;
    7. g)Colaborar com os restantes órgãos, estruturas e serviços da escola em matérias de natureza psicopedagógica e de orientação vocacional;
    8. h)Exercer outras funções que por lei ou regulamento lhe sejam atribuídas.
  2. 2 -Integram o serviço de psicologia e orientação da escola:
    1. a)Os psicólogos que prestem serviço na escola;
    2. b)O pessoal docente e não docente que por decisão do órgão executivo seja afecto a esse serviço.
  3. 3 -Quando exista pessoal docente afecto total ou parcialmente ao serviço de psicologia e orientação, as horas que lhe estejam atribuídas são consideradas como serviço não lectivo integrado no regime de apoio educativo aos alunos da escola, não relevando para qualquer dos efeitos do presente diploma.
  4. 4 -O pessoal afecto ao serviço de psicologia e orientação participa, sempre que solicitado pelo órgão executivo ou pelo presidente do conselho pedagógico, nas reuniões do conselho pedagógico, do conselho de turma ou do conselho de núcleo.
  5. 5 -Quando na escola exista um psicólogo, cabe a este coordenar o serviço de psicologia e orientação.
  6. 6 -Quando na escola preste serviço mais de um psicólogo, cabe ao órgão executivo designar, de entre eles, o coordenador.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/09/2002

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada