Artigo 23.º — Revogação

RevogadoVersão 2Vigente desde: 12/01/2023

1 -São revogados os seguintes diplomas:
1. a)Resolução n.º 60/97, de 10 de Abril;
2. b)Despacho Normativo n.º 189/97, de 11 de Setembro;
3. c)Despacho Normativo n.º 106/2000, de 3 de Agosto;
4. d)Resolução n.º 33/2004, de 15 de Abril.
2 -São ainda revogados os artigos 45.º a 49.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 29/2000/A, de 13 de Setembro.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 12/01/2023

Original

Em vigor de 13/09/2006 a 11/01/2023

Referências (1)

Artigo 45.º

Referenciado por (1)

Artigo 20.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 28/2006/A

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