Art.º 27 · Decreto Regulamentar Regional n.º 28/92/M — Quadros

1 -O pessoal do quadro da DRSS é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal administrativo;
4. d)Pessoal auxiliar.
2 -Os serviços dependentes do director regional poderão ser assegurados por pessoal do quadro do CSSM, em regime de destacamento.
3 -O regime de destacamento referido no número anterior não tem limite de duração.
4 -O pessoal do quadro do CSSM é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal docente;
4. d)Pessoal técnico;
5. e)Pessoal de informática;
6. f)Pessoal técnico-profissional;
7. g)Pessoal administrativo;
8. h)Pessoal operário;
9. i)Pessoal auxiliar.
5 -Os quadros de pessoal da DRSS e do CSSM serão aprovados por portaria conjunta dos Secretários Regionais dos Assuntos Sociais, das Finanças e da Administração Pública.

Artigo 27.º — Quadros