- 1 -A Divisão de Orçamento e Contabilidade, designada abreviadamente por DOC, é o serviço da DSA ao qual compete dirigir e controlar a execução do orçamento do Gabinete e garantir a correcta gestão dos recursos materiais a ele afectos.
- 2 -A DOC integra o Departamento de Contabilidade.
- 3 -A DOC será dirigida por um chefe de divisão (cargo de direcção intermédia de 2.º grau).
Artigo 13.º — Divisão de Orçamento e Contabilidade
Vigente desde: 10/08/2005
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Em vigor desde 10/08/2005