Art.º 3 · Decreto Regulamentar Regional n.º 29/90/A — Composição

1 -O CRCT é presidido pelo Secretário Regional da Economia ou por quem ele designar e dele farão ainda parte:
1. a)Dois representantes da Universidade dos Açores;
2. b)Um representante do Instituto de Inovação Tecnológica dos Açores (INOVA);
3. c)Quatro elementos do sector produtivo mais directamente relacionados com a problemática da investigação científica e tecnológica, a designar um por cada uma das seguintes instituições: Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, conjunto das associações agrícolas dos Açores, Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA) e a Associação dos Industriais de Conservas de Peixe dos Açores (AICA);
4. d)Até três personalidades de reconhecido mérito em matéria de política científica e tecnológica escolhidas pelo Secretário Regional da Economia;
5. e)Um representante de cada uma das Secretarias Regionais e de cada um dos gabinetes dos Subsecretário Regionais.
2 -Os elementos referidos nas alíneas a), b), c) e e), bem como outros representantes de organismos públicos ou privados cuja participação permanente se venha a revelar com interesse para a prossecução dos objectivos do CRCT, serão nomeados pelo Secretário Regional da Economia, precedendo indicação das entidades representadas.
3 -O Secretário Regional da Economia poderá convidar a fazerem-se representar em reuniões do CRCT quaisquer entidades ou personalidades cuja participação seja considerada conveniente.
4 -O CRCT disporá de um secretário, designado pelo respectivo presidente, que participará nas reuniões sem direito a voto, salvo se for membro do CRCT.

Artigo 3.º — Composição

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