Art.º 37 · Decreto Regulamentar Regional n.º 29-A/2005/M — Carreiras, grupos e quadro de pessoal

1 -A DRAF compreende:
1. a)O pessoal de carreiras do regime geral;
2. b)O pessoal de carreiras especiais da DRAF;
3. c)O pessoal de carreiras específicas da administração regional.
2 -O pessoal de carreiras do regime geral é agrupado em:
1. a)Pessoal dirigente;
2. b)Pessoal técnico superior;
3. c)Pessoal de informática;
4. d)Pessoal técnico;
5. e)Pessoal técnico-profissional;
6. f)Pessoal de chefia;
7. g)Pessoal administrativo;
8. h)Pessoal auxiliar.
3 -O pessoal das carreiras especiais da DRAF é agrupado em:
1. a)Pessoal de chefia tributária, que compreende os chefes de finanças;
2. b)Pessoal de administração tributária, designado abreviadamente por GAT, que compreende as carreiras de técnico de gestão tributária e de inspecção tributária.
4 -O pessoal de carreiras específicas da administração regional é agrupado em pessoal de chefia, que compreende a carreira de coordenador.
5 -O quadro de pessoal da DRAF é o constante dos mapas I e II anexos ao presente diploma.
6 -Os lugares do quadro de pessoal são distribuídos por despacho do director regional pelos seguintes quadros de contingentação:
1. a)Dos serviços da DRAF;
2. b)Dos respectivos serviços locais.

Artigo 37.º — Carreiras, grupos e quadro de pessoal