Na aplicação prática da planta de ordenamento considera-se:
- a)A área que não corresponde a terrenos afectos à Reserva Agrícola Regional, identificada no anexo n.º 5, é considerada como pertencente à categoria de espaços agrícolas não incluídos na Reserva Agrícola Regional, da classe de espaços agrícolas;
- b)As áreas que correspondem a terrenos afectos à Reserva Agrícola Regional, de acordo com a Portaria n.º 1/92, de 2 de Janeiro, identificadas no anexo n.º 6, são consideradas como pertencentes à categoria de espaços agrícolas incluídos na Reserva Agrícola Regional, da classe de espaços agrícolas;
- c)Para além das áreas referidas na alínea anterior, sempre que uma área se encontre em situação idêntica, ou seja, esteja omissa na representação da categoria de espaços agrícolas incluídos na Reserva Agrícola Regional, da classe de espaços agrícolas, embora corresponda a terrenos afectos à Reserva Agrícola Regional, de acordo com a Portaria n.º 1/92, 2 de Janeiro, deve igualmente entender-se que se encontra representada na planta de ordenamento como pertencente à categoria de espaços agrícolas incluídos na Reserva Agrícola Regional.