A Secretaria-Geral compreende os departamentos seguintes:
- a)Departamento de Expediente, Cadastro, Património e Pessoal;
- b)Departamento de Documentação e Arquivo;
- c)Departamento de Contabilidade.
Artigo 6.º — Estrutura
Vigente desde: 05/04/2012
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 05/04/2012