Artigo 2.º

Artigo 7.º-A

Atribuições

1. 1 -Ao Departamento de Qualidade da Água cabe colaborar na realização dos objectivos gerais do LREC, especificamente dentro do seu campo de acção e genericamente em actividades tais como formação de pessoal, difusão de conhecimentos e preparação de normalização e regulamentação técnicas das especificidades regionais.
2. 2 -No âmbito específico do seu campo de acção, compete ao Departamento de Qualidade da Água, nomeadamente:
   1. a)Colaborar com as entidades responsáveis pela exploração e gestão dos recursos hídricos, no âmbito da qualidade;
   2. b)Participar na elaboração de programas de controlo de qualidade da água;
   3. c)Proceder à caracterização físico-química em conformidade com as técnicas e métodos que integram os programas de controlo de qualidade da água;
   4. d)Proceder à caracterização biológica de acordo com as técnicas e métodos que integram os programas de controlo de qualidade da água.

      Artigo 7.º-B

      Estrutura

3. 1 -O Departamento de Qualidade da Água dispõe dos seguintes serviços:
   1. a)Núcleo de Físico-Química;
   2. b)Núcleo de Microbiologia e Biologia.
4. 2 -Ao Núcleo de Físico-Química cabe desenvolver as acções necessárias à prossecução das atribuições a que se reporta a alínea c) do n.º 2 do artigo anterior, bem como, dentro do seu campo de acção, das atribuições a que se reportam as alíneas a) e b) do mesmo preceito.
5. 3 -Ao Núcleo de Microbiologia e Biologia cabe desenvolver as acções necessárias à prossecução das atribuições a que se reporta a alínea d) do n.º 2 do artigo anterior, bem como, dentro do seu campo de acção, das atribuições a que se reportam as alíneas a) e b) do mesmo preceito.

Artigo 7.º-C

Atribuições

Ao Centro de Apoio Metrológico compete:

1. a)Apoiar toda a actividade laboratorial interna no âmbito da metrologia;
2. b)Assegurar a sua rastreabilidade até ao LCM Laboratório Central de Metrologia do Instituto Português da Qualidade;
3. c)Apoiar os laboratórios regionais e os laboratórios de ensaios de obras e de materiais de construção, no domínio da metrologia.

Artigo 11.º-A

Estrutura

1. 1 -A Direcção dos Serviços Administrativos dispõe dos seguintes serviços:
   1. a)Divisão de Contabilidade;
   2. b)Repartição de Pessoal e Expediente.
2. 2 -À Divisão de Contabilidade cabe desenvolver as actividades de estudo, coordenação e apoio nas áreas de contabilidade, aprovisionamento e património, competindo-lhe:
   1. a)Preparar o orçamento ordinário e os necessários orçamentos suplementares;
   2. b)Organizar o sistema de contabilidade patrimonial, com inclusão de adequada contabilidade analítica para controlo de gestão;
   3. c)Determinar custos e calcular os consumos por departamentos e centros;
   4. d)Elaborar registos contabilísticos com vista ao apuramento de resultados por objectivos.
3. 3 -A Divisão de Contabilidade compreende:
   1. a)Repartição de Contabilidade;
   2. b)Secção de Aprovisionamento e Património.
4. 4 -À Repartição de Pessoal e Expediente cabe desenvolver as actividades de apoio administrativo nas áreas de pessoal, expediente, atendimento e reprografia.
5. 5 -A Repartição de Pessoal e Expediente compreende:
   1. a)Secção de Pessoal;
   2. b)Secção de Expediente, Atendimento e Reprografia.