Artigo 33.º — Definição

Vigente desde: 11/11/2004

1 -Constituem espaços naturais aqueles onde, em geral, se privilegia a protecção dos recursos naturais e a salvaguarda dos valores paisagísticos.
2 -Nestes espaços incluem-se as zonas de Reserva Ecológica Regional (RER), reservas naturais, lugares, sítios de importância comunitária (SIC), 1.ª fase da Rede Natura 2000 (ZPE), conjuntos classificados e biótipos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 11/11/2004