O funcionamento de um ATL obedece aos seguintes requisitos gerais:
- a)Executar um projecto educativo definido e adequado aos objectivos do sistema educativo;
- b)Os espaços comuns do edifício e cada sala devem obedecer aos requisitos regulamentares em termos de qualidade construtiva, área, ventilação, iluminação e segurança anti-sísmica e contra incêndio;
- c)O edifício deverá dispor de plano de evacuação aprovado pela entidade competente em matéria de protecção civil;
- d)O edifício deverá ter condições de acessibilidade e instalações sanitárias adequadas a deficientes;
- e)Devem estar garantidas as condições de sanidade e higiene dos espaços, equipamentos e materiais;
- f)Todos os materiais utilizados devem obedecer às normas e recomendações sobre segurança, em especial o mobiliário, brinquedos, jogos e materiais didácticos;
- g)Quando a valência inclua a confecção ou manipulação de alimentos, os trabalhadores envolvidos devem obedecer aos requisitos para tal estabelecidos, e as copas, cozinhas e outras instalações utilizadas devem obedecer às correspondentes normas de higiene, sanidade e segurança;
- h)A entidade deve sujeitar-se às inspecções pedagógicas periódicas pelas entidades competentes;
- i)Quando a entidade não esteja abrangida pelo seguro escolar é obrigatória a aquisição de seguro de responsabilidade civil por acidentes, incluindo os que resultem de simples negligência.