O Conselho tem como atribuições:
- a)Pronunciar-se sobre a execução das políticas definidas para o sector;
- b)Emitir parecer sobre o projecto de orçamento e sobre a conta da Segurança Social da Região;
- c)Propor medidas de aperfeiçoamento do sistema de segurança social, com vista à cobertura integral da população e à melhoria das intervenções.