Artigo 3.º — Órgãos

RevogadoVersão 2Vigente desde: 27/01/2020

1 -O IAMA tem os seguintes órgãos:
1. a)A direcção;
2. b)O conselho consultivo (CC).
2 -Por despacho normativo, poderão ainda ser criadas as comissões consultivas que se mostrarem necessárias à gestão dos mercados dos diversos produtos, situados na área de actuação do IAMA.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 27/01/2020

Original

Em vigor de 27/11/1992 a 26/01/2020

Comparar versões deste artigo

Jurisprudência relacionada