Art.º 23 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2012/M — Missão e atribuições

1 -O Gabinete de Informação, Imagem e Protocolo (GIIP) desempenha funções de promoção e desenvolvimento de políticas e projetos no âmbito das respetivas áreas para a Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos.
2 -Ao GIIP compete, em especial:
1. a)Desencadear os procedimentos de informação interna e externa das atividades da Secretaria Regional da Educação e Recursos Humanos;
2. b)Superintender os trabalhos de relacionamento com a comunicação social;
3. c)Servir de suporte técnico a todos os departamentos da SRE nos assuntos da comunicação social;
4. d)Organizar e implementar programas de comunicação, bem como divulgar a imagem da SRE;
5. e)Coordenar a base de dados e o arquivo digital, após análise e sistematização da recolha de informação regional, nacional e internacional;
6. f)Participar na definição da política da SRE em matéria de apoio publicitário;
7. g)Coordenar o protocolo da SRE, tendo em vista uma aplicação idêntica das regras do protocolo a todos os departamentos da SRE;
8. h)Organizar e manter atualizado um ficheiro com os nomes e moradas das diversas entidades regionais;
9. i)Coordenar a organização de sessões, conferências, exposições, congressos, reuniões ou outras atividades promovidas pela SRE.
3 -O GIIP é coordenado pelo Assessor para a Comunicação Social do GSRE.

Artigo 23.º — Missão e atribuições