Art.º 36 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/A — Instrumentos de desenvolvimento

1 -A implementação do POBHLF deve ser acompanhada da elaboração dos seguintes instrumentos de desenvolvimento:
1. a)Plano de florestação;
2. b)Programa de reconversão agroflorestal;
3. c)Programa de monitorização do solo;
4. d)Programa de monitorização da água da lagoa e dos cursos de água;
5. e)Programa de monitorização de usos e atividades e da procura turística;
6. f)Programa de monitorização e observação geotécnica;
7. g)Programa de intervenções nos cursos de água;
8. h)Programa de intervenções nos terrenos da Azorina, S. A. e de outras entidades públicas;
9. i)Programa de sensibilização ambiental;
10. j)Projeto de requalificação e reordenamento da zona das Caldeiras.
2 -Os instrumentos de desenvolvimento do POBHLF mencionados no número anterior devem ser elaborados em estreita colaboração das entidades envolvidas e de todos os interessados e fazem parte do programa de execução e do plano de financiamento alterados.

Artigo 36.º — Instrumentos de desenvolvimento