Art.º 18 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2019/M — Direção de Serviços de Expressões Artísticas

1 -A DSEA é a unidade orgânica a quem compete, designadamente:
1. a)Proporcionar a ocupação criativa dos tempos livres de crianças e jovens, através de cursos livres de natureza artística que proporcionem o estímulo e o desenvolvimento das diferentes formas de comunicação e expressão artística;
2. b)Promover cursos livres de expressão artística, designadamente nas áreas da música, da dança, do teatro e das artes visuais;
3. c)Promover a criação e coordenação, numa perspetiva inclusiva, de grupos musicais, teatrais e de dança, designadamente coros, orquestras, tunas, ensembles, grupos de teatro e grupos de dança;
4. d)Assegurar a realização de concertos e espetáculos em toda a RAM com os grupos corais, instrumentais, teatrais e de dança, no âmbito do plano anual de escola do CEPAM;
5. e)Promover o intercâmbio a nível regional, nacional e internacional, em colaboração com entidades oficiais e particulares, numa perspetiva de promoção dos valores educativos, culturais e tradicionais da RAM;
6. f)Implementar e difundir experiências e projetos artísticos que contribuam, numa perspetiva inclusiva, para o desenvolvimento criativo e integral dos intervenientes e para a modificação de atitudes sociais face às pessoas com necessidades especiais;
7. g)Conceber, desenvolver e acompanhar ações específicas na área da arte e criatividade;
8. h)Exercer as demais funções que, dentro da sua área funcional, lhe sejam atribuídas.
2 -A DSEA é dirigida por um diretor de serviços, cargo de direção intermédia de 1.º grau.
3 -Na direta dependência da DSEA funciona o Gabinete dos Cursos Livres em Artes (GCLA).

Artigo 18.º — Direção de Serviços de Expressões Artísticas

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