Art.º 6 · Decreto Regulamentar Regional n.º 5/79/M — (Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística)

1 -Compete ao Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística:
1. a)Elaborar estudos nos domínios do trabalho, emprego e formação profissional, higiene e segurança no trabalho que contribuam para a definição da política a adoptar pela SRT;
2. b)Planificar a actividade da SRT, designadamente no contributo que esta terá na formulação de planos a longo e médio prazos e anuais;
3. c)Preparar, periodicamente, relatórios de conjuntura concernentes aos domínios indicados na alínea a);
4. d)Elaborar relatórios de actividade da Secretaria Regional do Trabalho. Recolher, tratar, sistematizar e divulgar as informações e outros dados com interesse para as atribuições da SRT, no aspecto informativo-científico e estatístico;
5. e)Organizar e manter actualizado um núcleo de documentação, legislação e jurisprudência atinente às questões relacionadas com o domínio material do trabalho, do emprego e da formação profissional, nos mais variados e distintos aspectos;
6. f)Articular a sua actividade com departamentos análogos de âmbitos regional e nacional;
7. g)Colaborar com a Secretaria-Geral na elaboração do orçamento.
2 -O Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística terá os seguintes serviços:
1. a)Planeamento e estudos;
2. b)Informação científico-técnica e estatística.
3 -O Gabinete será chefiado por um técnico superior com a categoria não inferior à de principal.

Artigo 6.º — (Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística)