Artigo 6.º — Transição

A transição para os novos índices das carreiras constantes do quadro de pessoal anexo ao presente diploma, bem como a mudança de índice prevista nos artigos 3.º e 5.º, faz-se nos termos e com efeitos previstos no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.